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COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG 22.261.473/0001-85

33

Total de Autuações

R$ 463.796,98

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 22.261.473/0001-85
Razão Social COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG
Nome Fantasia GASMIG
Abertura —
Atividade Produção de gás; processamento de gás natural
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Aberta
Endereço BARBACENA 1200, ANDAR 7, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30190924
Situação ATIVA
Última consulta 19/05/2026 17:13
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 33
#1 Quitado
R$ 71.705,16
Processo: 444676/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#2 Emitido
R$ 56.665,13
Processo: 781606/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DescricaoDeixar de comunicar a ocorrencia de acidente com danos ambientais, em ate duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao Nucleo deEmergencia Ambiental ? NEA da Feam, a Policia …
#3 Quitado
R$ 53.665,88
Processo: 749455/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural …
#4 Quitado
R$ 53.665,87
Processo: 765037/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou c …
#5 Quitado
R$ 35.885,25
Processo: 477256/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao e-mail de 21/02/2017 - CAMPO 6: Passadas várias semanas do prazo concedido, a empresa não apresentou até o momento ao núcleo de emergência ambiental. As informações exigida …
#6 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 442131/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Quitado
R$ 26.912,60
Processo: 492166/17  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Relatório Técnico 018/2017/DEAMB - CAMPO 6: Conforme narrado no relatório técnico nº018/2017 o empreendimento responsável por poluição atmosférica, com vazamento/emissão …
#8 Quitado
R$ 26.912,60
Processo: 492170/17  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Relatório técnico 019/2017/DEAMB - CAMPO 6: Conforme narrado no relatório técnico nº019/2017/DEAMB o empreendimento responsável por poluição atmosferica, com vazamento emi …
#9 Emitido
R$ 24.496,64
Processo: 728190/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ENTREGA FORA DO PRAZO DE DOIS 2 RELATORIOS DA CONDICIONANTE 1, DO ANEXO I, DO PARECER uNICO 03838672016.
#10 Julgado
R$ 24.074,71
Processo: 444682/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#11 Emitido
R$ 18.888,38
Processo: 780539/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#12 Emitido
R$ 4.977,90
Processo: 818580/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADACAO DE QUALQUER NATURES QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIAES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECO SISTEMAS E HABITAT OU AO PATRIMONIO NATURAL OU …
#13 Emitido
R$ 4.153,65
Processo: 709522/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
VISTORIA REALIZADA EM ATENDIMENTO A DENÚNCIA DE VAZAMENTO DE GÁS NATURAL PROVENIENTE DE TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TRANSFERÊNCIA DE GÁS DE PROPRIEDADE GASMIG, EM 10/05/2016. LOCAL: RUA SANTA RIT …
#14 Emitido
R$ 3.777,68
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Sonegar dados ou informações solicitadas, pelo Copam ou CERH-MG, ou pela Semad e suas entidades vinculadas e conveniadas.
#15 Anulado
R$ 3.639,50
Processo: 665184/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 018/2017 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#16 Quitado
R$ 3.577,72
Processo: 770358/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DescricaoDeixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. Observacoe …
#17 Emitido
R$ 2.375,87
Processo: 800302/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#18 Emitido
R$ 2.375,87
Processo: 816225/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#19 Emitido
R$ 2.375,86
Processo: 795663/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#20 Quitado
R$ 1.774,80
Processo: 730616/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#21 Emitido
R$ 1.774,80
Processo: 732685/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE VAZAMENTO DE GAS NATURAL OCORRIDO EM 17072021 EM BH.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOS …
#22 Emitido
R$ 1.511,07
Processo: 783553/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#23 Emitido
R$ 1.259,23
Processo: 774512/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#24 Emitido
R$ 1.242,36
Processo: 730443/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#25 Quitado
R$ 715,54
Processo: 774944/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#26 Emitido
R$ 578,99
Processo: 845153/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especiesvegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou …
#27 Emitido
R$ 289,50
Processo: 841069/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Vazamento de gas natural apos tentativa de furto podendo causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar empoluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais …
#28 Emitido
R$ 263,99
Processo: 806036/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#29 Quitado
R$ 263,98
Processo: 801079/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#30 Quitado
R$ 197,20
Processo: 724038/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE OCORRIDO EM 07/04/2021 – MATOZINHOS/MG. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAI …
#31 Quitado
R$ 197,20
Processo: 725940/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE OCORRIDO EM 07/05/2021 EM BELO HORIZONTE/MG. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOS …
#32 Quitado
R$ 185,58
Processo: 692399/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EM ATENDIMENTO AO ACIDENTE PROVENIENTE DE VAZAMENTO DE GÁS NATURAL DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS. LOCAL: RUA MARÍLIA DE DIRCEU, 116 - BAIRRO LOURDES - BELO HORIZONTE …
#33 PECMA
R$ 185,58
Processo: 726999/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM