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CONSTRUTORA ATERPA S/A. 17.162.983/0001-65

5

Total de Autuações

R$ 5.106,11

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.162.983/0001-65
Razão Social CONSTRUTORA ATERPA S/A.
Abertura —
Atividade Construção de rodovias e ferrovias
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço WILSON ROCHA LIMA 137, SALA 301 LETRA A, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30494460
Situação ATIVA
Última consulta 19/05/2026 17:13
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Autuações Ambientais 5
#1 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 462292/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#2 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 462743/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP NO RESERVATÓRIO DE FURNAS MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE ATERRO GRAMADO.
#3 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 650807/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM UMA AREA DE 2800 M² DE AREA CONSIDERADA DE APP A MENOS DE 50 METROS NO ENTORNO DE NASCENTES INTERMITENTES COM SUPRESSAO E VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA E DANOS EM ARVORES EXOTICAS DA ESP …
#4 Remitido
R$ 850,00
Processo: 01000016718/03  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A ATUADA CONSTRUTORA ATERPA LTDA EFETUOU UMA INTERVENÇÃO COM UM ATERRO EM UMA AREA DE 0,5 HA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (BEIRA DO COREGO RIO BANANEIRA ) SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMB …
#5 Emitido
R$ 0,00
Processo: 462748/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UTILIZAR RECURSO HÍDRICO, NO CASO DE USO INSIGNIFICANTE, MEDIANTE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RESERVATÓRIO DE FURNAS, SEM O RESPECTIVO CADASTRO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA).