CSN MINERACAO S.A. 08.902.291/0001-15

38

Total de Autuações

R$ 5.425.686,69

Valor Total das Multas

CONGONHAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 08.902.291/0001-15
Razão Social CSN MINERACAO S.A.
Abertura
Atividade Extração de minério de ferro
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Aberta
Endereço CASA DE PEDRA S/N, PARTE, ZONA RURAL, CONGONHAS/MG, CEP: 36415000
Situação ATIVA
Última consulta 19/05/2026 18:14
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Autuações Ambientais 38
#1 Emitido
R$ 1.563.957,45
Processo: 792767/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Emitido
R$ 363.811,50
Processo: 682373/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação, ou deliberação normativa COPAM ou deliberação normativa conjunta COPAM-CERH-MG
#3 Emitido
R$ 363.811,50
Processo: 687829/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Omitit informação no licenciamento ambiental em relação às áreas de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente do Complexo Minerário Casa de Pedra
#4 Emitido
R$ 329.204,25
Processo: 682463/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do COPAM ou Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH-MG
#5 Emitido
R$ 329.204,25
Processo: 682465/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do COPAM ou Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH-MG
#6 Emitido
R$ 329.204,25
Processo: 682466/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do COPAM ou Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH-MG
#7 Emitido
R$ 329.204,25
Processo: 682469/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do COPAM ou Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH-MG
#8 Emitido
R$ 306.970,50
Processo: 835876/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Instalar e operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental. 2 - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou pr …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 133.110,00
Processo: 717370/22  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OMITIR INFORMAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PA COPAM Nº 103/1981/092/2018 EM RELAÇÃO ÀS ÁREAS DE RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO COMPLEXO MINERÁRIO CASA DE PDRA
#10 Emitido
R$ 128.880,90
Processo: 663848/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Promover ou manter alterações que alterem o regime, quantidade e/ou qualidade dos recursos hídricos sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#11 Emitido
R$ 128.880,90
Processo: 663850/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Promover ou manter intervenções que alteram o regime, quantidade e/ou qualidade dos recursos hídricos sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#12 Emitido
R$ 121.270,50
Processo: 659948/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Promover impacto negativo irreversível sobre as cavidades pdr-0062 e pdr-0063 e sua área de influência, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente.
#13 Emitido
R$ 121.270,50
Processo: 660055/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 214/2017
#14 Emitido
R$ 121.270,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#15 Emitido
R$ 109.784,75
Processo: 556350/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#16 Emitido
R$ 109.734,75
Processo: 545163/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Prestar informacao falsa ou adulterar dado tecnico solicitado pelo Copam, pelo CERH ou Semad e suas entidades vinculadas e conveniadas, independentemente de comprovacao de dolo
#17 Emitido
R$ 89.710,44
Processo: 463176/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#18 Emitido
R$ 51.557,54
Processo: 664264/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Manter intervenção (dreno de fundo) que altere o regime, quantidade e/ou qualidade dos recursoshídricos sem a devida outorga. 2 - Utilizar barragem sem outorga
#19 Emitido
R$ 51.294,90
Processo: 592658/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) Lançar sedimentos na calha e entorno de curso d'água, com assoreamento de corpo hídrico, promovendo intervenção que ressulte ou possa resultar em poluição, dregradação ou dano aos recursos …
#20 Emitido
R$ 50.106,60
Processo: 719394/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Durante a análise técnica do processo em referência, foi verificado que no decorrer das obras de instalação de uma estrutura denominada "dique 01", o empreendedor ultrapassou os limites do parâ …
#21 Emitido
R$ 48.283,29
Processo: 581235/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#22 Emitido
R$ 40.423,50
Processo: 660085/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 214/2017
#23 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 472657/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#24 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 581160/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento ou cumprimento intempestivo das condicionantes 1,2,4,5,6,7,8 e 9.
#25 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 581230/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#26 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.169,40
Processo: 702681/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.O processo 0010319 …
#27 Emitido
R$ 14.631,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licen?as ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#28 Emitido
R$ 13.602,15
Processo: 796648/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Causar interven …
#29 Quitado
R$ 12.444,75
Processo: 826776/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cumprimento intempestivo de obrigacao estabelecida sem apresentacao de justificativa p execucao tardia do plano PTRF.
#30 Emitido
R$ 10.648,80
Processo: 745245/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir total ou parcialmente orientacao tecnica prevista na legislacao ambiental ou nas normas tecnicas brasileiras
#31 Advertência
R$ 10.648,80
Processo: 745249/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir total ou parcialmente orientacao tecnica prevista na legislacao ambiental ou nas normas tecnicas brasileiras
#32 Emitido
R$ 7.514,19
Processo: 671400/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Não apresentação de informações referentes a segurança de barragens, conforme a resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014.
#33 Emitido
R$ 3.593,20
Processo: 665475/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender determinação de agente credenciado, no caso não apresentou as informações necessárias para o cumprimento da compensação ambiental por intervenção em 504,09 ha de APP, confo …
#34 Emitido
R$ 3.323,71
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 01: código 309 - Desenvolver atividade, no caso instalação de estrutura de orquidário em trecho de área de Reserva Legal, após siua averbação, que dificulte ou impeça a regeneraçà …
#35 Emitido
R$ 1.502,54
Processo: 671402/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Não apresentação de informações referentes a segurança de barragens, conforme a resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014.
#36 Anulado
R$ 1.502,54
Processo: 695187/20  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Não realizou o cadastramento da barragem até o dia 31/03/2015, conforme Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2257/2014.
#37 Anulado
R$ 1.502,54
Processo: 695188/20  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Não realizou o cadastramento da barragem até o dia 31/03/2015, conforme Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2257/2014.
#38 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
A condicionante N.º 02 foi cumprida intempestivamente.