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CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A 08.822.767/0001-08

38

Total de Autuações

R$ 815.000,84

Valor Total das Multas

DIVINOPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 08.822.767/0001-08
Razão Social CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A
Nome Fantasia CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS
Abertura —
Atividade Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Aberta
Endereço JOAQUIM ANDRE 361, SANTA CLARA, DIVINOPOLIS/MG, CEP: 35500712
Situação ATIVA
Última consulta 19/05/2026 17:13
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Autuações Ambientais 38
#1 Quitado
R$ 150.256,84
Processo: 436490/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades do empreendimento estão sendo suspensas, uma vez que o mesmo ingressou com a Revalidação na mesma data do vencimento da licença de operação (LO nº. 015/2008), qual seja, dia 17/07 …
#2 Emitido
R$ 142.631,96
Processo: 765166/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE SUSPENSA NA FAZENDA MAGRINHAS, REGIÃO DA MAGRINHAS, PIUMHI/MG; MULTA EM UFEMG CONFORME ART. 112 §2º DO DECRETO ESTADUAL 47.383/18; SUSPENSÃO DAS OBRAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO SEM COMUNIC …
#3 Em Analise
R$ 89.710,44
Processo: 467886/21  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR MANTER DEPÓSITO DE RESÍDUO SÓLIDO IN NATURA, A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, DIRETAMENTE NO SOLO DA MARGEM DA RODOVIA MG 050, KM 268, DE MODO QUE …
#4 Em Analise
R$ 89.710,44
Processo: 481145/18  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente (duplicação de rodovias e pavimentação e/ou melhoramentos de rodovia) sem licença de operação, não estando amparado por TAC, com degr …
#5 Emitido
R$ 71.275,95
Processo: 802958/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. …
#6 Emitido
R$ 37.629,24
Processo: 716629/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE/OBRA POR TRATAR-SE DE OBRA DE UTILIDADE PÚBLICA, INVIABILIDADE TÉCNICA E PELA URGÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS CO …
#7 Emitido
R$ 35.637,97
Processo: 810214/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#8 Emitido
R$ 35.115,12
Processo: 550916/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir as cláusulas 04, 05 e 15 do Termo de Ajustamento de Conduta 038/2017, não tendo sido constatada degradação ambiental.
#9 Em Analise
R$ 32.199,52
Processo: 763064/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#10 Julgado
R$ 23.190,78
Processo: 651852/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO FLORESTAL NA SEGUINTE SETUAÇAO: 00,60,00 HA CONSIDERADA DE A APP PERMANENTE, NA MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'AGUA. 01,20,00 HA CONDIDERADA DE APP NA MARGEM ESQUERDA DO MESMO CURS …
#11 Emitido
R$ 19.534,95
Processo: 585899/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DO LENÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO, DENTRO DA NASCENTE E NO CORREGO , SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO, RESULTANDO EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS E O BEM ESTAR DA POP …
#12 Emitido
R$ 17.709,68
Processo: 693942/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
#13 Emitido
R$ 12.692,65
Processo: 701239/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionates aprovadas na licença ambientalk
#14 Anulado
R$ 10.497,96
Processo: 696257/20  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Auto de infração feito na SUPAM ASF por descumprimento de condicionantes . Foi multiplicado por 43,5%. Acrescimo de 30% na segunda condicionante. Acrescimo de 13,5% descumpriu 27 monitoramentos.
#15 Remitido
R$ 7.400,00
Processo: 13000005775/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação arbustiva em área considerada preservação permanente,mediante roçada /queima em vários pontos localizados nas margens de cursos d'agua,da represa de Furnas e dos lagos Capità …
#16 Emitido
R$ 7.205,00
Processo: 716396/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de se inscrever ou de manter dados atualizados no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, quando obrigado a este.. 7.205 (sete …
#17 Emitido
R$ 4.664,84
Processo: 522516/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionante aprovada na Outorga
#18 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 502441/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ampliar atividade efetiva ou potencialemnte poluidora ou degradadora do mei ambiente, sem licença de instalação, sem ser possível constatar a existência de poluição ou degradação ambiental, s …
#19 Julgado
R$ 3.170,11
Processo: 660482/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
#20 Julgado
R$ 1.800,00
Processo: 10000001012/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/06/2008 DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA MG 050, SENDO OS ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATE A PRESENTE DATA NÃO FOI APRES …
#21 Julgado
R$ 1.800,00
Processo: 10000001114/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM DATA DE 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA MG 050, SENDO OS ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO F …
#22 Julgado
R$ 1.800,00
Processo: 10000001124/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO ROD. MG 050, SENDO OS ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA AUTO …
#23 Remitido
R$ 1.800,00
Processo: 10000001125/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/06/08, CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, AO REALIZAR QUEIMADA DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO ROD. MG 050, NO KM 315 PROVOCOU INCÊNDIO FLOREST …
#24 Remitido
R$ 1.700,00
Processo: 13000006221/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
suprimir vegetação arbustiva mediante roçada/queimada em área de preservação em área estimada em 00.81.00 ha .As margens de vários cursos d'agua,obtendo rendimento lenhoso e sem autorização …
#25 Julgado
R$ 1.200,00
Processo: 10000001104/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/05/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE QUEIMADAS DENTRO DE FAIXA DOMÍNIO DE RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO …
#26 Julgado
R$ 1.200,00
Processo: 10000000995/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZ …
#27 Julgado
R$ 1.200,00
Processo: 10000001105/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO, CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTO …
#28 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 13000000947/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01-INTERVIR EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UMA VALA A MENOS DE 30 METROS DE UM CURDO D'AGUA.
#29 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 530824/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE MEDIANTE A CONSTRUÇAO DE UMA VALA A MENOS DE 30 METROS DE UM CURSO D AGUA
#30 Anulado
R$ 713,56
Processo: 700235/21  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Derivar, utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberação Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo.
#31 Quitado
R$ 700,00
Processo: 13000004691/08  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESENVOLVER ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE IMPEÇA OU DIFICULTA A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NUMA AREA DE 330M2 CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A M …
#32 Julgado
R$ 600,00
Processo: 10000001004/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/06/2008, DURANTE FISCALIZAÇAO CONSTATOU-SE A REALIZAÇAO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMINIO RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO, ATE A PRESENTE DATA NAO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇ …
#33 Julgado
R$ 600,00
Processo: 10000000996/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS, CONTUDO ATE PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NOS LOCAIS: LOCAL 01- KM 343, …
#34 Julgado
R$ 600,00
Processo: 10000001113/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇ …
#35 Julgado
R$ 600,00
Processo: 10000001123/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/05/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO ROD. MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA AUTORIZAÇÃO …
#36 Julgado
R$ 600,00
Processo: 10000001127/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM DATA DE 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADA DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA MG-050, SENDO OS ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO F …
#37 Julgado
R$ 600,00
Processo: 10000001126/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO ROD. MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA AUTORIZAÇÃO …
#38 Julgado
R$ 600,00
Processo: 10000002242/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
em 15/06/08 durante fiscalização constatou-se a realização de queimadas dentro da rodovia MG 050, envolvidos notificados, contudo ate presente data não foi apresentado autorização do órgão am …